Aposentadoria no Brasil

(texto original em A-Info 19 Abril 2013)
     Assunto envolto em um verdadeiro cipoal de leis e discursos midiáticos calcados no mais absoluto terrorismo hipócrita, a aposentadoria do trabalhador brasileiro, se tornou um verdadeiro calvário. Todos os trabalhadores efetivamente sabem que tem que pagar, mas dificilmente sabem o valor exato que terão direito a perceber mensalmente quando aposentados, obviamente se conseguirem alcançar esse objetivo. Somente sabem que trabalham muito, em geral em condições de trabalho perigosas, insalubres e penosas e que ao se aposentarem irão receber menos do que ganham quando na ativa, embora tenham contribuído integralmente sobre o que ganharam mensalmente. 
     Não bastasse isso, se apuseram por parte do Estado barreiras de toda a ordem sob o falso argumento de que a Previdência Social do Brasil se encontrava e supostamente ainda se encontra deficitária, ou seja, mesmo com todos os fatores moderadores (fator previdenciário, idade, média das contribuições) impostos aos trabalhadores com o fim de retardar suas aposentadorias ou de reduzir o valor mensal a ser percebido, a Previdência supostamente mais gasta do que arrecada. Em regra não vê os governantes de plantão ir a imprensa divulgar e discutir a questão dos que descontam dos trabalhadores, mas não efetuam o depósito do arrecadado para os cofres da Previdência.
     Infelizmente os governantes de plantão têm sido incapazes e omissos de promoverem um amplo debate nacional sobre a questão. Nenhum governante da Republica até o momento (2013) esclareceu devidamente onde e como foi gasto o arrecadado desde a instituição da previdência estatal no Brasil. Nisso infelizmente se constroem estórias as mais mirabolantes, as quais se constituem em terreno movediço no qual não pretendemos cometer a insanidade de adentrar. Somente que reiteramos que uma clara objetivação do que foi arrecadado e efetivamente gasto ano a ano desde a montagem dos primeiros “Instituto de Aposentadorias e Pensões”, (1933) tornaria o assunto mais inteligível e transparente.
     É de fácil entendimento que estes dados deveriam estar à disposição do conjunto da sociedade para que esta pudesse efetivamente analisá-los. Tarefa hercúlea para economistas, atuários, contadores, etc., mas factível. Nessa esteira deveria também ser objeto do mesmo debate o quanto vem sendo deixado de recolher, assunto também explosivo, visto que os trabalhadores da Previdência (Servidores Públicos Federais Previdenciários) não cansam de denunciar que a dívida para com a Previdência Social do Brasil é astronômica e desastrosamente crescente, sobremodo com devedores natos tais como Clubes de Futebol e Prefeituras Municipais. A esse fato se soma a indústria das fraudes, onde ao que conste, a legislação penal é branda e incapaz de atemorizar as quadrilhas de fraudadores.
     Infelizmente os governantes de plantão se resumem a tomar perigosos atalhos. Para os trabalhadores da iniciativa privada criaram o famigerado “Fator Previdenciário”, que retardou número significativo de aposentadorias, colocando no horizonte do trabalhador requerente da jubilação uma redução drástica em seu ganho mensal. Seguindo esta lógica pérfida os valores acima de um salário mínimo injustificadamente deixaram de acompanhar sequer o ritmo da inflação, notadamente sempre presente em economias dependentes como a do Brasil.
     Situação análoga também passaram a enfrentar os servidores públicos de todas as esferas com as Emendas Constitucionais que destruíram totalmente os parcos direitos dos trabalhadores dessa área conquistados com a labuta de anos. Os trabalhadores do serviço público com raras exceções tiveram o tempo de contribuição ampliado, bem como, os valores descontados do Servidor foram significativamente majorados. Não bastasse isso o parâmetro da idade foi “democraticamente” imposto, ficando derrogado o direito adquirido, sendo este substituído pelo enunciado nazista da expectativa de direito. Curioso que essa regra não valha para o Estado brasileiro, que sempre têm direitos e nunca expectativas! Exemplo concreto são os questionáveis valores recebidos por alguns condutores do Estado, recebendo valores inclusive muito acima do Senhor Presidente da República. Estranho também que os reajustes dos detentores das chamadas funções vitais do Estado percebam reajustes sempre acima da inflação, o que atesta que esta vem sendo indevidamente calculada.
     Aos aposentados, pensionistas e trabalhadores que contribuem para com a Previdência Social resta revoltar-se com a farsa que lhes apresentam os governantes e, sobretudo implementar sua organização com vistas a reverter esse nefasto quadro. Protestar contra os parcos e absurdos valores é o mínimo que se pode fazer. Justas e dignas são, portanto, todas as lutas promovidas pelos aposentados do Brasil em defesa de seus direitos visto terem pagado religiosamente a previdência, com o fruto de seu suor e sangue em serviços desgastantes e prejudiciais a sua saúde.
Caxias do Sul, 13 de março  de 2013.
Pietro Anarchista

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