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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

A POSIÇÃO DO PROBLEMA POLÍTICO (PROUDHON)

     Como escolher... entre a propriedade e a comunidade, o federalismo e a centralização, o governo direto do povo e a ditadura, o sufrágio universal e o direito divino? Questões tanto mais difíceis, quando nos faltam exemplos de legisladores e de sociedade que tomaram como regra um ou outro destes princípios, e quando todos os contrários encontram, igualmente, a sua justificação na história.
     Tomem, para lei dominante da República, seja a propriedade, como Romanos, ou comunidade, como Licurgo, ou a centralização, como Richelieu, ou o sufrágio universal, como Rousseau; qualquer que seja o princípio que escolherem, desde que no vosso pensamento ele tenha prioridade sobre todos os outros, o vosso sistema está errado. Há uma tendência fatal para a absorção, para a depuração, para a exclusão, para o imobilismo, em direção à ruína. Não há uma revolução na humanidade que não possa ser explicada, com facilidade, por esse meio...
     Tal é, pois... A regra da nossa conduta e dos nossos Juízos: toda a doutrina que aspira secretamente à prepotência e à imutabilidade... que se lisonjeia por dar a última fórmula da liberdade e da razão, que... esconde, nas pregas da sua dialética, a exclusão e a intolerância... é mentirosa e funesta...
     Se, pelo contrário, admitirem, em princípio, que toda a realização, na sociedade e na natureza, resulta da combinação de elementos opostos e do seu movimento, a vossa conduta está bem traçada... : Toda posição tem por fim... Procurar uma combinação mais íntima... é um processo... ( Philos. du Prog., Cap. I.)

Extraído:
Livro: Nova Sociedade
Autor: Proudhon
Editora: Rés colecção substância
Páginas: 117 à 118

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

A DINASTIA VERMELHA

     A tradição cometida por Lenine, contra os partidos e os trabalhadores, regada com sangue generoso do proletariado russo, em nome de quem sempre falou, sem nunca ter sido proletário, fez surgir diversas rebeliões, de 1917 a 1922, nalgumas regiões da Rússia. Umas, por ódio de raças; outras, para restabelecer a DEMOCRACIA,; na Ucrânia, para implantar as coletividades agrárias livres.
     Falando num "soviet" de bairro em Petrogrado, Gregori Zinoviv, exigiu o extermínio de 10 milhões de pessoas, dizendo: "Devemos ganhar para o nosso lado, 90 milhões dos 100 milhões de habitantes da Rússia. Quanto ao resto...tem que aniquilado".
     Nesse cálculos, ele próprio não se incluía, mais acabou, sendo também fuzilado.
     Dora Kaplan — expressão viva dos traídos e desesperados com esta onda de sangue, atenta contra a vida de Lenine.
     Em represália, Lenine manda matar 500 presos de Kronstadt.
     O ditador russo, tão sanguinário quanto Hitler, já havia semeado o terror, não contra a burguesia vê adeptos da monarquia, mas contra os socialistas revolucionários, os anarquistas, os anarco-sindicalistas e democratas da esquerda — idealistas capazes de lhe fazer sombra, servindo-se até de burgueses e monarquistas, para matá-los.
     Estava-se no 1.° de Março de 1921, e 15.000 marinheiros e trabalhadores, os mesmos que derrubaram Czar e conduziram o navio "AURORA", provocando a queda ao governo de Kerensky, reúnem-se em KRONSTADT — ilha perto de Petrogrado e fortaleza naval, condenam o terror vermelho e proclamam Lenine traidor da Revolução, o ditador, que nada fizera para derrubar o Czar, há muito vivendo de expediente fora da Rússia e que agora, afogava o proletariado em sangue!!!
     Ali nasceu o comité dos verdadeiros revolucionários russos, composto por Petritchevko, 1.° escrevente do Petropavlovsk; Yakovenko, telefonista do distrito de Kronstadt; Ossossoff, mecânico do SEBASTOPOL; Arhipoff, contra-mestre mecânico do PETROPAVLOVSK; Kupoloff, primeiro ajudante médico; Velchinin, marinheiro do SEBASTOPOL; Tonkin, operário eletricista; Romanenko, guarda artilheiro de reparação de navios; Orechin, empregado da 3.ª escola técnica; Valk, operário carpinteiro; Pavloff, operário em construção de minas marinhas; Baikoff, servente; Kilgast, timoneiro. (De "INVESTIA", n.° 10, de 12-3-1921).
     Para justificar a destruição dos 15 mil trabalhadores e marinheiros contra-revolucionários, Lenine e seu alto comando, dirigido por Trotsky, põem a correr notícias como "Os marinheiros são comandados por padres, guardas brancos e generais monárquicos!" — A calúnia correu salta até no exterior.
     E quem foi o vencedor da residência de Kronstadt? Foram os bolchevistas?
     Nada disso... Trotsky e Lenine, contaram com os serviços do general Mikhail Tukhachevsky, czarista e feroz reacionário, em troca do perdão.
     Comandando 60.000 homens escolhidos e forças de TCHEKA, o citado general, cercou a COMUNA e a luta foi cruel. Tiveram de tomar casa por casa.
     No dia 17 de Março, o general czarista Tukhachevsky, anunciava a Trotsky e a Lenine, que a tarefa terminará com 18.000 trabalhadores e marinheiros mortos!!!
     Lenine e Trotsky saíram vitoriosos, ao derrotarem o proletariado russo, que, vende-se traído nos seus objetivos, levantava-se em defesa dos seus direitos.
     Os proletários foram esmagados, fuzilados friamente, pelo general czarista. Miknail Tukhachevsky — assassino profissional, contratado em troca de sua vida, que lhe fora poupada, porém, não escapou também ao fuzilamento mais tarde, por ordem de Estaline, para não sobrar testemunha de vista.

Extraído:
Livro: Deus Vermelho
Autor: Edgar Rodrigues
Editora: Porto
Página: 83 á 85
Ano: 1978

terça-feira, 28 de novembro de 2017

A JUSTIÇA, PRINCÍPIO REVOLUCIONÁRIO ( PROUDHON)

     O tempo das raças iniciadora passou. O movimento não renascerá na Europa, nem do Oriente, nem do Ocidente...
     Ele não pode vir senão de uma propaganda cosmopolita, defendido. Por todos os homens... sem distinção, nem raça, nem língua.
     Qual será a sua bandeira? Só pode ser uma: a Revolução, a Filosofia, a Justiça. Revolução é o nome francês... filosofia é o nome germânico; que justiça se torne o nome cosmopolita...
     Qual é o princípio fundamental, orgânico, regulador, soberano das sociedades? É a Religião, o Ideal, o Interesse? É o Amor, a Força, a Necessidade ou a Higiene? Há sistemas e escolas para todas estás afirmações.
     Este princípio, para mim, é a Justiça.
     —É a essência da Humanidade.
     Que tem sido ela, desde o princípio do mundo?
     —Quase nada.
     Que deve ser ela?
     —Tudo.
     (De la Just. dans la Rév. Phil. Popular.)
     Sendo a igualdade a lei da natureza, do mesmo modo que a lei da justiça, e sendo as promessas de uma e de outra idênticas, o problema, para o economista e para o homem de Estado, já não é saber se a economia será sacrificada à justiça ou  a justiça sacrificada à economia; ele consiste em descobrir qual será o melhor partido a tirar das forças físicas, intelectuais, econômicas, que o génio incessantemente descobre, a fim de restabelecer o equilíbrio social, perturbado pelas particularidades de clima, de geração, de educação, de doenças, e por todos os acidentes de força maior...
     É uma tarefa bem delicada conciliar o respeito devido às pessoas com as necessidades orgânicas da produção; respeitar a igualdade, sem pôr em perigo a liberdade ou, pelo menos, sem impor à liberdade outros entraves que não sejam o Direito. Tais problemas requerem um ciência à parte, objetiva e subjetiva ao mesmo tempo, metade fatalidade e metade liberdade. (De lá Justice dans la Rév., Les Biens.)

Extraído:
Livro: A Nova sociedade
Autor: Proudhon
Editora: RÉS colecção substância
Página: 14 á 15

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

A JUSTIÇA, LEI DA FILOSOFIA (Proudhon)

     A lei da minha filosofia... Procurá-la-ei... Numa relação entre mim e um outro eu que não seja eu...
     Eu que qualquer homem, meu semelhante, é um eu; penso igualmente que os que os animais... São também eus, de uma dignidade inferior, é certo, mas criados no mesmo plano... Como já não faço uma demarcação nítida entre o animal e a planta, entre esta e o mineral, pergunto a mim mesmo se os seres inorgânicos não são ainda... Membros dum eu de que ignoro a vida é as operações.
     Sendo pois o ser classificado em eu e não-eu, que posso eu fazer de melhor, nesta ambiguidade antológica, senão tomar para o ponto de partida da minha filosofia a relação, não de mim a mim mesmo... mas de mim a um outro eu, o que já não constitui uma dualidade metafísica... Mas uma dualidade real, viva...
     Agindo assim... tenho a vantagem,  descendo da humanidade para as coisas, de nunca perder de vista o seu legítimo conjunto... Enfim, presume-se racionalmente que a lei que rege os indivíduos entre si rege também os objetos, pois que, sem isso, haveria contradição entre a natureza e a Humanidade.
     Tomemos pois por certo que... Este princípio deve ser, ao mesmo tempo, subjetivo e objetivo, formal e real, inteligível e sensível, deve indicar uma ligação do eu ao não eu, deve ser dualista como a própria observação filosófica...
     Qual é então essa ideia, ao mesmo tempo objetiva e subjetiva, real e formal, de natureza e de humanidade, de especulação e de sentimento, de lógica e de arte, de política e de economia; inteligência prática e inteligência pura, que rege, ao mesmo tempo, o mundo da criação e o mundo da filosofia; sobre a qual são construídos um e outro; ideia, enfim, que dualista pela sua fórmula, exclui entretanto qualquer anterioridade e qualquer superioridade e abarca, na sua síntese, o real e o ideal? É a ideia de justiça...

Extraído:
Livro: A Nova sociedade
Autor: Proudhon
Editora: RÉS colecção substância
Página: 168 á 169

A JUSTIÇA NA HUMANIDADE : DEFINIÇÃO (Proudhon)

     Segundo as manifestações da consciência universal e da ciência... Está justiça deve ser  em nós qualquer coisa de perderável e de real — indicando uma relação de conexidade e de solidariedade... pelo menos dois termos, duas pessoas unidas pelo respeito comum da sua natureza, diferentes e rivais para todo o resto...
     O homem, em virtude da razão de que é dotado, tem a faculdade de sentir a sua dignidade na pessoa do seu semelhante como na sua própria pessoa, de se afirmar ao mesmo tempo como indivíduo e como espécie.
     A Justiça é o produto desta faculdade: é o respeito, espontaneamente sentido e reciprocamente garantido, da dignidade humana, em qualquer pessoa e em qualquer circunstância em que ela se encontre comprometida, e em qualquer risco a que nos expõe a sua defesa...
     Estar pronto, em qualquer circunstância, a tomar com energia — em caso de necessidade, contra si próprio – a defesa dessa dignidade, eis a Justiça.
     Isso equivale a dizer que, pela Justiça, cada um de nós se sente ao mesmo tempo como pessoa e coletividade, indivíduo e família, cidadão é povo, homem é humanidade...
     Da definição de Justiça deduz-se a do direito e do dever. Sentir e afirmar a dignidade humana, primeiro em tudo o que se relaciona com nós próprios, depois na pessoa do próximo, e isto sem reconhecimento de egoísmo como sem qualquer consideração de divindade ou comunidade: eis o Direito.
     O direito é, para cada um, a faculdade de exigir dos outros o respeito da dignidade humana na sua pessoa: o dever, a obrigação para cada um de respeitar está dignidade noutrem.
     No fundo, direito é dever são termos idênticos, visto que são sempre a expressão do respeito, exigível ou devido: exigível, porque ele é devido; devido, porque ele é exigível; só diferem, no sujeito: eu ou tu, em quem a dignidade está comprometida. (Justice, Les Personnes.)
     Sociedade, Justiça, Igualdade são três termos equivalentes, três expressões que se traduzem. (1.er mémoire, capital.V.)
     A Justiça é a fórmula da sociedade. (Capac. Pol.,liv. II, cap. V.)
     A Justiça é, pois, uma faculdade da alma, a primeira de todas, a que constitui o ser social. Mas ela é mais do que uma faculdade: ela é uma ideia, implica uma relação, uma equação. Como faculdade, é suscetível do desenvolvimento: é este desenvolvimento que constitui a educação da humanidade. Como equação, não apresenta nada de antinómico... e como toda lei... ela é altamente inteligível. É através dela que os factos da vida social, indeterminados pela sua natureza e contraditórios, se tornam susceptíveis de definição e de ordem. ( Justice, Les Personnes.)

Extraído:

Livro: A Nova sociedade
Autor: Proudhon
Editora: Rés
Página: 173 á 174

segunda-feira, 26 de junho de 2017

REALISMO MORAL E REALISMO SOCIAL ( Parte 1) Proudhon

1.- MORAL E REALISMO MORAL
     Expliquei na teoria, que tentei apresentar, do progresso, como o progresso tinha o seu princípio na justiça, como na justiça como em qualquer outro desenvolvimento politico, econômico, literário, filosófico, se tornaria subversivo e dissolvente, e ainda, como ideal nos fôra dado para nos levar a justiça; mais expliquei como, se este mesmo ideal, em vez de servir auxiliar e de instrumento de direito, fosse, ele próprio, tomado como regra e objetivo da vida, haveria imediatamente, para a sociedade, decadência e morte. Numa palavra: à justiça, subordinei o ideal. (Pornocratie, cap. V)
     A moral é o conjunto das normas que têm como objetivo a perseverança na justiça. É noutros termos, o sistema de justificação, a arte de o homem se tornar santo e puro pelas obras, ou seja, ainda é sempre: o progresso ... (Philos. du Progrês, 1.º estudo.)
     Não são os homens que governam as sociedades, mas os princípios; na falta de princípios, são as situações.
     A França perdeu os seus costumes.
     Pelo cepticismo, o atrativo puramente moral do casamento, da geração, da família, o atrativo do trabalho e da cidade, uma vez perdidos, dá-se a dissolução do ser social... Ciência e consciência da justiça... eis o que falta.

A. CIÊNCIA E CONSCIÊNCIA DA JUSTIÇA
     Para formar uma família, para que o homem e a mulher encontre alegria e a calma a que aspiram, sem quais aproximados apenas pelo desejo, eles  nunca estarão sempre incompletamente unidos, é precisa uma fé conjugal, entendendo eu por isso uma ideia da sua dignidade mútua...
     Do mesmo modo para formar uma sociedade, para dar aos interesses das pessoas e das famílias a segurança - que é a sua primeira necessidade, sem a qual o trabalho não se aceita, a troca dos produtos e dos valores se torna uma burla, a riqueza uma cilada para quem a possui - é preciso aquilo que eu chamaria uma fé jurídica...
     Do mesmo modo ainda, para formar um Estado, para conferir ao poder adesão e estabilidade, é precisa um fé política, sem a qual os cidadões, entregues às puras atrações do individualismo, não sabiam, seja o que for fizessem, ser outra coisa que não fosse um agregado de exigências incoerentes e repulsivas... É pois preciso que a Justiça, nome pelo qual designamos está parte da moral que caracteriza o indivíduo em sociedade, para se tornar eficaz, seja mais uma ideia, é preciso que seja ao mesmo tempo uma realidade. É preciso que ela aja não só como noção da razão, relação econômica, fórmula de ordem, mas ainda como força da alma, forma dá vontade, energia interior, instinto social, análogo para o homem aquele instinto comunista que observamos nas abelhas. Há razões para se pensar que, se a Justiça permaneceu até hoje impotente, é porque, como faculdade, força motriz, a menosprezamos completamente, porque desprezamos a sua cultura, porque ela não caminhou, no seu desenvolvimento, ao passo da inteligência; enfim, porque a tomamos por uma fantasia da nossa imaginação ou impressão misteriosa duma vontade estranha. É preciso pois que ela apareça finalmente como o princípio, o meio e o fim, a explicação e a sanção do nosso destino. (Justice, Philips. Popular.)
B. A moral, realidade social

     Imanência e realidade da justiça na humanidade, tal é o grande ensinamento... A moral... Expressão da liberdade e da dignidade humana, existe por si própria; ela não depende de nenhum princípio; domina toda a doutrina, toda a teoria...
     É no comando da vossas ideias e até a prova dá vossa certeza...
     A justiça e em vós ao mesmo tempo realidade é pensamento soberano... ( Lá Guerre et la Paix, concl. geral.)
     A moral-e a sua correlativa, a estética — é coisa Sui generis: não é um produto do pensamento puro ou da razão, como a teologia... É uma revelação que a sociedade, o coletivo, faz ao homem, ao indivíduo. — Tornar-se Impossível deduzir a moral, quer da higiene, quer da economia, quer da metafísica ou teodiceia, como o fizeram, sucessivamente, os materialistas, os utilitaristas, os cristãos dogmáticos, tais como Bossuet, etc. A moral resulta doutra coisa. Esta outra coisa, a que uns chamam consciência, outros razão prática, etc., é, para mim, a essência social, o ser coletivo que nos contém e que, pela sua influência, pelas suas revelações completa a constituição da nossa alma...
     Não comentam essa grande imoralidade de fazer da moral uma coisa noológica. Seriam forçados, mais tarde ou mais cedo, a reconhecer que essa pretensa moral não tem, nem o princípio, nem o valor, nem o objetivo, nem função. (Lettre à Cournot, 31 de Outubro de 1853.)

C. Estética e moral social

     
Aquilo que a moral revela à consciência sob a forma de normas, a estética, tem por objetivo mostrá-la aos sentidos sob a forma de imagens... São dois aspectos da nossa educação, ao mesmo tempo, sensíveis e intelectuais, que se tocam na consciência e que só diferem no órgão ou na  faculdade que lhes serve de veículo. Aperfeiçoar-se pela justiça... desenvolvendo-a na sua verdade integra, tal é o objetivo indicado ao homem pela moral. Aperfeiçoar-se pela Arte, depurando incessantemente, à semelhança da nossa alma, as formas que nos rodeiam, tal é o objetictivo da estética. (Philos. du Prog., 2º lettre.)
     O que é arte e qual é o seu objetivo social?
     Uma representação idealista da natureza e de nós próprios, com fim ao aperfeiçoamento físico e moral  da nossa espécie...(Du Principe de I'Art, cap. XII.)
     O objetivo da Arte é ensinar-nos a juntar o agradavel ao util, em todas as coisas da nossa existência, e através disso, contribuir para a nossa dignidade.(Du Principe de I'Art, cap. XXIII.)
     A Arte, isto é, a procura do belo, a perfeição do verdadeiro no homem, na mulher e nos filhos; nas ideias, discursos, ações; nos produtos: tal é a ultima evolução do trabalhador... A estética e, acima da estética, a moral: eis a pedra angular do edifício economico. (Contr. Êcon., Cap XIII.)
     A Arte, como a literatura, é a expressão da sociedade, e quando não existe o seu aperfeiçoamento, existe a sua ruína. (Pr. Art., cap. X.) A Arte deve participar no movimento da sociedade, provoca-lo e seguilo. Foi por ter menosprezado este destino da Arte, por ter reduzido somente a expressão deuma realidade quimérica, que a Grécia perdeu a compensação das coisas e o captro das ideias. (Philos. du Prog., 2ª lettre.)
     É possível uma estética, uma teoria da arte?
     -A Arte é a própria liberdade, restabelecendo à sua vontade, e em vertude da sua própria glória, a fenomenalidade das coisas, executando variações sobre o tema concreto da natureza.
     -A Arte, assim como a liberdade, tem pois como materia o homem e as coisas; como objetivo, reproduzi-lo ultrapassando-os; como fim ultimo, a justiça.
     -Para decidir da beleza das coisas - noutros termos: para as idealizar - é preciso conhecer as relações entre as coisas... o ideal é dado pelo real; ele tem a sua base, a sua causa, a sua força de desenvolvimento real, no real.
     -A Arte é solidária com a ciência e a justiça: eleva-se com elas e declina ao mesmo tempo que elas. (Justice, Prog.et Décadence.)

D. Sanção moral e solidariedade social

     Em virtude da solidariedade moral que une os homens, é raro que um acto de prevaricação seja completamente isolado e que o prevaricador não tenha por cúmplice, direto ao indireto, a sociedade e as suas instituições. Somos todos, uns mais outros menos, culpados uns para com os outros, e o que diz Job não é verdadeiro: pecador perante Deus, estou inocente perante os homens. Nesta comunidade consciência, sendo a Justiça recíproca, é-o também a sanção; a reparação deve comportar-se do mesmo modo. Quais são as causas, os pretextos, se tal quisermos, que arrastaram o acusado? que injustiça, que tolerância, que favor o provocou? que mau exemplo lhe foi dado? que omissão, que contradição do legislador atormentou a sua alma? De que ofensas,  - seja parte da sociedade, seja da parte dos particulares - Se lamenta ele? quais as vantagens, dependentes da vontade pública, de que não goza?... Eis o que o Juiz de instrução deve investigar, com tanto cuidado como as próprias circunstâncias do crime ou delito...(Justice, Sanction morale.)

Extraído:

Livro: A Nova Sociedade
Autor: Proudhon
Editora: Rés (colecção Substância)
Paginas: 257 á 262

Sobre princípios anarquistas

O processo de organização revolucionário é desenvolvido ao longo das gerações, as vezes mesmo tendo que começar quase do zero.
Em muitos casos é a repressão ou mesmo profundas divergências que não resolvidas da forma libertária, leva a dissolução dos grupos e o afastamento dos indivíduos do anarquismo. Isso só leva a reforçar a necessidade e convicção de não aceitar o estado de exploração e opressão reinante e nem a submissão aos grupos dominantes de esquerda ou direta, que sustentam modelos autoritários e centralistas.

Afirmamos que nossos princípios são compromissos de luta de nossa classe, dos oprimidos e explorados. Oriundas desses grupos, sofremos a miséria e estamos indignadas com essa situação e nos organizamos para o enfrentamento, de modo a não abrir mão do anarquismo e nem dos princípios que o caracteriza.

A luta de emancipação de obra de todas, unamo-nos!

I-Luta Popular:

Os diversos conflitos que se fazem nesse país é uma luta de classes opostas, com interesses opostos (pessoas dominantes X pessoas dominadas).

Não se trata de uma luta relacionada ao nacionalismo, mas sim contra uma burguesia e elites agrárias, urbanas e econômicas que exploram a população trabalhadora e oprimem os grupos populares. O conflito é social, é uma questão social e diante do avanço popular, de suas demandas, a burguesia reage cada vez mais violentamente.

Portanto a luta popular só terá apoio das classes que se opõem à opressão, que são do próprio povo.

A luta popular acontece quando no processo de resistir, barrar e acabar com a exploração dos grupos privilegiados, o povo se compõem em força política. Estabelece em grupo de forma organizada como resposta à repressão, reunindo esforços para difundir, por todos os atos, a idéia revolucionária a toda classe oprimida e explorada, inclusive aos que estejam iludidos com a validade e eficácia do modelo legal estatal.

As táticas e estratégias devem atender aos objetivos definidos pelo povo, por nossa classe. O meio que esta se desenvolve refletirá no final almejado, por isso é importante manter os meios e o fim almejado. Não adotamos qualquer meio para chegar a um fim, por que isso é um beco sem saída. Queremos liberdade já e não como um fim, já faz parte do meio de se chegar a ela. Com escravidão não se chega a liberdade!

II-Apoio Mutuo

Cada um tem necessidades que nem sempre são atendidas por sua própria capacidade, por isso é importante a ajuda e apoio dos outros para realização e satisfação de suas necessidades.

Geralmente isso leva as pessoas se unirem, a se associarem para buscar satisfazer suas necessidades. A união de indivíduos diferentes somam forças e aumentam as possibilidades de ação mutua, de um apoiar o outro, fortalecendo a relação. O apoio mútuo não significa a formação de uma hierarquia e nem abuso entre os participantes., porque todos estão em pé de igualdade, são cooperadores, são companheiros de luta.

Em modelos autoritários, a cooperação não existe em sua amplitude, mantendo a hierarquia e centralismo de ação, a manutenção da desigualdade e apego ao individualismo egoísta, que isola cada um e cria competição entre os participantes.

O princípio de apoio mutuo luta contra as condições desfavoráveis de classe ( e mesmo de espécies) e devem ser levadas sem restrição em favor da ajuda mutua para alcançar experiências intelectuais e de hábitos sociais em concepção moral e ética libertária.

III- Solidariedade Revolucionária

Se pretendemos a emancipação de todos, devemos ter em conta que temos um inimigo comum para resistir. Logo é necessário estabelecer múltiplas atividades humanas, constituídas de forma coordenada e solidária.

Com essas ações, se desenvolve a luta contra a opressão e exploração, reforçando o processo emancipatório da proposta revolucionária.

Isso se dá em meio a um compromisso com a luta libertária, com o anarquismo, com seus princípios e a convicção de liberdade para todos, sem exceção. Essa solidariedade deve crescer acima do processo do capital, trazendo uma reeducação para a vida coletiva entre iguais.

Não se pode se conformar com a situação e sempre buscar a melhoria de todos. A solidariedade é o auxílio econômico, político, moral e humano. Em muitos períodos da história, a solidariedade “revolucionária” das classes exploradas tem-se feito presente na conquista de seus direitos, na melhoria de suas condições de vida contra a exploração patronal, do estado e toda espécie de exploração. Como na greve geral de 1917, quando as organizações se solidarizaram para conquistar seus direitos. Como nos quilombos, onde negros, índios e caboclos se solidarizaram na luta por liberdade. Atualmente, as resistências contra as desocupações violentas e arbitrárias da PM, unem vizinhos na luta por sua moradia.

No decorrer da história, a união solidária da classe explorada a torna mais firme e ciente de sua luta e na busca de sua emancipação.

IV-Ação Direta

É a ação exercida pelos oprimidos. É o esforço direto, que cada indivíduo exerce de forma direta contra e sobre as forças que o domina sem intervenção de “atravessadores de qualquer espécie” (políticos, parlamentares, líderes, chefias …), a pressão necessária para obter o que lhe é devido.

Significa a reação constante dos oprimidos contra a ordem atual criando próprios meios de ação. Rebela-se contra a sociedade de cidadãos, até seu produtor. Envolve então a personalidade humana e sua iniciativa, opondo-se à força conservadora da democracia representativa e ao caráter passivo e imobilizador da democracia burguesa.

Deve também conquistar o acordo com outros indivíduos e grupos de ação direta na sua conjuntura. Porém ela será intensa ou será reduzida segundo os acordos, recursos e a necessidade real de cada região.

A ação direta deve manter-se em constante oposição frente ao opressor, incorporando métodos revolucionários e de negação ao colaboracionismo pelego, a harmonia social do capital. A colaboração com os reformistas significa enfraquecer a luta popular de emancipação. A ação intrinsecamente relacionados aos fins e que os procedimentos finalistas podem podem prejudicar o conjunto de novas ações em médio e a longo prazo. Portanto deve haver o bom senso nas ações que comprometam a luta libertário e a união do MLB.

Trata-se de um passo importante para formação de uma dignidade coletiva, à medida que o povo tem o direito de exercer o seu desenvolvimento. Serve-se para solução de conflitos e a sua eficiência está intimamente relacionada à justiça social. Nem sempre a ação direta será pacifica ou violenta, mas conforme a circunstâncias conjunturais. Podem ser ofensivas ou defensivas, visando o triunfo das reivindicações populares e devem contar sempre com aprovação da população pela conduta, propaganda pela ação. Deve atuar como um processo educacional visando democracia direta. É um princípio tático que desenvolve a prática de liberdade e de iniciativa.

V-Pluralidade de ação:

anarquismo é uma conjunto completo de pensamento, que pode ser aplicado de várias formas, em ações diferentes, mas nunca se deve perder o entendimento que é um conceito singular de aplicação plural, sempre tendo em mente que não se pode oprimir e nem explorar em nome da anarquia. Os métodos libertários são métodos que não toleram o totalitarismo ou parcerias com propostas inimigas como partidos, como vanguardas, com golpistas, com a igreja e qualquer setor reformista que queira manter o Estado ou ter uma organização centralista e autoritária. Que se faça anarquia em várias áreas, de várias maneiras, mas sem se submeter a lógica conservadora, sem fazer aliança, frente ou parceria com nossos inimigos. Inimigo se combate, não se alia!

VI-Antiautoritarismo

Abolir a autoridade como forma de domínio e não autoridade como competência diferenciada dentro de uma sociedade em que esta diversidade exista. Autoridade e hierarquia são modelos estruturais de gesta e controle que criam e recriam diversos problemas dentro da sociedade e para cada um de seus participantes.

VII-Classismo Combativo

É nossa classe em luta, Não queremos que mais gerações sofram e padeçam sobre o jugo da exploração desenfreada.

Para que estas atrocidades cessem, nos organizamos visando nossa emancipação e uma vida de produção, distribuição de forma direta e autogestionária.

A luta de classes existe e seus confrontos se dão diariamente nas relações desiguais da sociedade. Não podemos alimentar o sistema e suas instituições.

O processo de emancipação é eliminar as classes sociais de tal maneira que não assuma mais nenhuma ao poder, logo é necessário suprimir a estrutura de dominação classista e os conflitos gerados a partir dela mesma.

O modelo adotado pelas vanguardas e partidos longe de ser revolucionário, estagna a revolução e estabiliza o modelo estatal (seja comunista, seja capitalista) corrigindo seus abusos. Os sindicatos, importantes espaços de ruptura e reorganização econômica, se tornam órgãos legais que amordaçam os trabalhadores e o fazem trabalhar sem lutar de forma direta por sua emancipação. Alimentam o sistema em vez de destruí-lo. O sindicalismo revolucionário da AIT será o rompimento com isso, nesse caso, trazendo a luta emancipatória de forma direta e libertária.

Devemos reunir a nossa classe e manter a luta emancipatória até não mais existir classes sociais e suas desigualdades.

VIII-Autogestão

É o modelo de gerenciamento em que os envolvidos são mesmo tempo gestores e participantes das atividades previamente desenvolvidas e acordadas em comum. De tal foma que promove a liberdade individual com o compromisso coletivo e não retira do trabalhador seus instrumentos de trabalho e nenhum resultado de sua produção.

IX-Democracia Direta

A palavra final sobre as leis e regras será do povo e do indivíduo em ação em que permitirá a união comunitária em favor do autogoverno. Sem intermediários cujo o papel executivo está restrito a delegação provisório, quando necessário e que agirá sob o controle assembléario. A administração dos assuntos econômicos e sociais é inevitavelmente obra dos grupos locais e funcionais necessários para uma vida descentralizada, autônoma, sem burocracia, simplificando o processo de ação. É importante todos participem e quando se tenha delegados, que sejam provisórios e rotativos, para que todos possam participar dos processos, se educando no modelo assembleário.

E a democracia direta faz parte da estrutura federalista, como também o poder popular que tonará mais rápido o fim da luta de classes.

A democracia se faz com o povo de forma direta, sem intermediários. Assim, as eleições são uma afronta a emancipação de nossa classe e deve ser denunciada como tal, uma instituição que mantém a estrutura de opressão e exploração.

X-Federalismo

O modelo organizacional-político adotado pelo anarquismo.

O federalismo respeita as características de cada região, organização e indivíduo. Sempre mantendo a autonomia dos associados, desenvolve união de ações, trazendo um corpo coeso de ação e luta para todos os associados. Interage e integra as diversas associações, trocando experiências e desenvolvendo a solidariedade revolucionária. Sempre tendo em mente que são as estruturas simples, das pontas da federação que são fundamentais para o desenvolvimento do anarquismo, tendo apoio na democracia direta e no pode popular, gerando uma força de luta ao modelo dominante, mas que não pretende substitui-lo e sim aboli-lo.

XI-Anacionalismo

A luta não pode ser reduzida a um local, mas em todos os locais, em todo mundo, porque a classe oprimida e explorada não se resume a um país, mas está em todos e só com a sua união sem fronteiras, sem barreiras, em uma proposta de emancipação sem meios termos é que de fato se realizará.

Pela emancipação de todas!.

Extraído:

http://anarkio.net/fenikso/index.php/35-art-009

MANIFESTO - JORNADA DE LUTA CONTRA A TORTURA

Estamos atravessando um período sombrio, em que o governo oriundo de um golpe parlamentar tenta fazer passar medidas regressivas que cortam direitos conquistados arduamente pela classe trabalhadora, alguns estabelecidos desde a década de 1940, resultado das lutas sociais iniciadas no começo do século XX. Este governo utiliza-se de uma base parlamentar corrupta, comprada com cargos e favores, exatamente na mesma tradição dos anteriores que criticava.
Desde a última ditadura civil-militar a frágil democracia brasileira não foi suficiente para superar os males de origem do país como o genocídio dos povos indígenas e a perseguição e o controle dos pobres das periferias, especialmente negros, trabalhadores precarizados, desempregados e sem renda formal.
O Judiciário brasileiro tem sido a mão de ferro do encarceramento em massa. Enquanto o Brasil já soma mais de 14 milhões de desempregados, há 700 mil pessoas presas no país, um vergonhoso terceiro lugar depois dos Estados Unidos e da China. O número de mulheres presas pobres e negras só aumenta, sugerindo a "criminalização do gênero" pelo Judiciário. As unidades de privação de liberdade para adolescentes, como a Fundação Casa, estão superlotadas e a tortura é praticada como método de controle.
As chacinas e execuções sumárias de pessoas consideradas arbitrariamente como "suspeitos" continuam e a tortura permanece sendo o método sistemático das polícias para incriminar, montando provas forjadas, inclusive para criminalizar diversos movimentos e organizações sociais e populares que lutam contra este estado de mazelas.
No contexto desse governo oriundo de um golpe parlamentar esses arbítrios perpetrados por policiais e autoridades ligadas à segurança pública multiplicam-se vertiginosamente. A indústria da “guerra às drogas” declarada pelo Estado só fez aumentar a prática da tortura, o encarceramento em massa e a execução sumária. Só para dar um exemplo, de 1º de janeiro deste ano até 5 de abril a polícia de São Paulo matou 247 pessoas. As chacinas de sem terras e de outros trabalhadores do campo aumentaram vertiginosamente. As audiências de custódia implementadas, que visavam fazer os juízes verificarem quais torturas, maus-tratos e arbitrariedades tinham sido cometidas no momento da prisão, não têm dado o resultado esperado porque a maioria dos juízes não interroga o preso de modo que ele possa denunciar o que sofreu até chegar a audiência. As bancadas da bala e medieval dos órgãos legislativos municipal, estadual e nacional incentivam o "linchamento" verbal das populações periféricas, LGBT, especialmente os segmentos travesti e transexual, e dos trabalhadores em geral, concorrendo assim para ampliar o sentimento de ódio contra os pobres.
Defensores de direitos humanos precisam encarar esta realidade: a maioria dos juízes e dos policiais, bem como uma parte da população brasileira, entorpecida diariamente por programas televisivos que estimulam o medo social e a justiça com as próprias mãos apoiam a tortura como método de vingança. É um hábito secular herdado da colonização, aprimorado ao longo do período de escravidão e que se entranhou na mentalidade de parte significativa da população brasileira. Neste atual momento, em que o governo quer implementar medidas que empobrecerão ainda mais os mais pobres, o resultado será que mais pessoas se tornarão vulneráveis à perseguição e à brutalidade policial. Neste contexto, a tortura praticada pelos agentes do Estado torna-se uma perigosa arma de controle social e é o primeiro passo para acontecimentos dramáticos para os pobres, que são a execução sumária ou a prisão em massa.
Por isso, nós, movimentos e organizações sociais e populares, coletivos e grupos autônomos, ativistas culturais e artistas engajados, segmentos dos mais diversos, pessoas comprometidas com a defesa dos direitos humanos que reúne militantes de direitos humanos, ativistas políticos, sociais e pelas liberdades civis, ex-presos e perseguidos políticos, familiares de mortos pela ditadura civil-militar, familiares e vítimas da violência de estado praticada no período de frágil democracia, preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência praticada por agentes do Estado, especialmente policiais, vimos exigir um basta de tortura neste 26 de Junho – Dia Internacional de Combate à Tortura!
Exigimos que o governo Alckmin demonstre que não é conivente com a tortura e a violência dos agentes do Estado, instalando imediatamente a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo, composta pela sociedade civil, com plenas condições de atuação efetiva, além de independência e autonomia, conforme previsto em lei!
A tortura é incompatível com a democracia real que queremos.
Somente juntos podemos dar um basta à tortura!
São Paulo, 26 de Junho de 2017.
Apoiam esta iniciativa:
ABRASBUCO - Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva; ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura; Arte na Casa-Ação Educativa; Associação Juízes para a Democracia; Centro de Cultura Social da Favela Vila Dalva; Centro de Direitos Humanos de Sapopemba; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Cia. Kiwi de Teatro; Cia. Madeirite Rosa; Clínica do Testemunho; Coletiva Marãna; Coletivo Contra a Tortura; Coletivo DAR – Desentorpecendo a Razão; Coletivo Luana Barbosa; Coletivo Memória - Associação Paulista de Saúde Pública; Coletivo Perifatividade; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Comissão Justiça e Paz de São Paulo; Cordão da Mentira; Fala Guerreira-Periferia Segue Sangrando; Geledés - Instituto da Mulher Negra; Grudis; Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo; Instituto AMMA Psique e Negritude; Juventude e Resistência Negra Zona Sul; Kazungi - Bloco Afro Percussivo; Kiwi – Companhia de Teatro; Levante Mulher; Marcha das Mulheres Negras de SP; Marcha Mundial das Mulheres; Margens Clínicas; Movimento Negro Unificado; MST - Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra; Observatório de Violências Policiais de São Paulo; Pânico Brutal; PLENU - Instituto Plena Cidadania; Projetos Terapêuticos; Promotoras Legais Populares de Piracicaba; Promotoras Legais Populares de Sorocaba; Rádio Madalena; Rastilho; Revolta Popular ; Samba Negras em Marcha; SOF – Sempreviva Organização Feminista e União de Mulheres de São Paulo.
Se sua organização tem afinidade com o manifesto que marcará o Dia Internacional de Combate a Tortura, envie uma mensagem para: ruivolopes78@gmail.com

Extraído :

http://anarkio.net/fenikso/index.php/45-manifesto-contra-tortura

segunda-feira, 15 de maio de 2017

NADA DE AUTORIDADE (Proudhon)

     A idéia capital, decisiva, desta revolução não é, com efeito: nada de autoridade, nem na Igreja, nem no Estado, nem na terra, nem na riqueza?
     Ora, nada de autoridade, isso quer dizer o que nunca se viu, o que nunca se compreendeu, harmonia do interesse de cada um com o interesse de todos, identidade da soberania coletiva e da soberania individual.
     Nada de autoridade! Isto é, dívidas pagas, servidões abolidas, hipotecas revogadas, arrendamentos reembolsados, despesas de culto, da Justiça e do Estado suprimidas; crédito gratuito, troca igual, associação livre, preço regulamentado; educação, trabalho, propriedade, domicílio, bons negócios, garantias; nada de antagonismo, nada de guerra, nada de centralização, nada de governos, nada de sacerdotes. A sociedade não saiu esfera, funcionando numa posição invertida, de perna para o ar?
     Nada de autoridade! isto quer dizer novamente o contrato livre em vez da lei absolutista; a transação voluntaria em lugar da arbitragem do Estado; a justiça equitativa e recíproca em lugar da justiça soberana e distributiva; a moral racional em vez da centralização politica. Ainda uma vez mais, não é efetivamente o que eu ousaria chamar uma conversão completa, uma volta sobre si mesma, uma revolução?
     Que distância separa estes dois regimes, pode-se julgar isso pela diferença de seus estilos.
     Um dos momentos mais solenes, na evolução do princípio de autoridade, é o da promulgação do Decálogo. A voz do anjo comanda o povo, prostrado ao pé do Sinai:
     Adorarás o Eterno, Diz-lhe ele, e nada senão o Eterno;
     Não jurarás senão por ele;
     Celebrarás suas festas e lhe pagarás o dizimo;
     Honrarás teu pai e tua mãe;
     Não matarás;
     Não roubarás de modo algum;
     Não fornicarás;
     Não cometerás nada de errado;
     Não serás invejoso e caluniador;
     Porque o Eterno ordena e é o Eterno que fez o que tu és. Somente o Eterno é soberano, sábio, digno; o Eterno pune e recompensa, o Eterno pode te tornar feliz ou infeliz.
     Todas as legislações adotaram este estilo, todas, falando para o homem empregam a fórmula soberana. O hebreu no futuro, o latim no imperativo, o grego no infinitivo. Os modernos não fazem de outro modo: (...) quelquer que seja a lei, de querquer boca que parta, ela é sagrada, visto que foi pronunciada por esta trombeta fatídica que estre nós é a maioria.
     "Não te reunirás;
     "Não imprimirás;
     "Não lerás;
     "Respeitarás teus representantes e teus funcionários que o acaso do escrutínio ou arbítrio do Estado há de te dar:
     "Obedecerás às leis que sua sabedoria há de fazer;
     "Pagarás fielmente o orçamento;
     "E amarás o governo, teu senhor e teu deus, com tua devoção, com tua alma e toda tua inteligência; porque o governo sabe melhor do que tu o que tu és, o que vales, o que te convém e ele tem o poder de te punir aqueles que desobedecem a seus desígnios, como o de recompensar até a quarta geração aqueles que são agradáveis".
     Ó personalidade humana! É possível que durante sessenta séculos tu tenhas te corrompido nesta abjeção! Tu te dizes santa e sagrada e não és senão a prostituída, infatigável, gratuita de teus lacaios, de teus monges e de teus velhos soldados. Tu o sabes e o sofres! Ser governado é ser guardado à vista, inspecionado, espionado, dirigido, legiferado, regulamentado, depositado, doutrinado, instituído, controlado, avaliado, apreciado, censurado, comandado, por outros que não têm nem o titulo, nem a ciência, nem a virtude.
     Ser governado é ser, em cada operação, em cada transação, em cada movimento, notado, registrado, arrolado, tarifado, timbrado, medido, taxado, patenteado, licenciado, autorizado, apostilhado, admoestado, estorvado, emendado, endireitado, adestrado, espoliado, explorado, roubado; depois, à menor resistência, à primeira palavra de queixa, reprimido, corrigido, vilipendiado, vexado, perseguido, injuriado, espancado, desarmado, estrangulado, aprisionado, fuzilado, metralhado, julgado, condenado, deportado, sacrificado, vendido, traído e, para não faltar nada, ridicularizado, zombado, ultrajado, desonrado. Eis o governo, eis sua justiça, eis sua moral! E entre nós democratas que pretendem que o governo prevaleça; socialistas que sustenta esta ignomínia em nome da liberdade, da igualdade e da fraternidade; proletários que admitem sua candidatura à presidência da República! Hipocrisia!... Com a revolução é outra coisa. A busca das causas primeiras e das causas finais é eliminada tanto da ciência econômica como das ciências naturais.
     A ideia de progresso substitui, na filosofia, a do absoluto.
     A revolução sucede à revelação.
     A razão, ajudada pela experiência, explica ao homem as leis da natureza e da sociedade; depois ele diz:
     Estas leis são da própria necessidade. Nenhum homem as fez; nenhum te as impõe. Elas foram descobertas pouco a pouco e eu existo senão para dar-lhe testemunho.
     Se tu as observas, serás justo e bom, se tu as violas, serás injusto e mau. Eu te proponho outra razão (...) tu és livre de aceitar ou de recusar.
     Se tu recusas, fazer parte da sociedade dos selvagens. Fora da comunhão de gênero humano tu se tornas suspeito. Nada te protege. Ao te bater, sem incorrer noutra acusação senão a de sevícias inutilmente exercidas contra um bruto.
     Se tu juras o pacto, ao contrário, tu fazes parte das sociedade dos homens livres. Todos os irmãos se comprometem contigo, te prometem fidelidade, amizade, segurança, favor, troca(...).
     Eis todo o contrato social.

Livro: A Propriedade é um Roubo
Autor: Pierre Joseph Proudhon
Editora: L&PM Pocket
Páginas: 96 á 99
Ano: 2008

10 PROPOSIÇÕES CONTRA A PROPRIEDADE (PROUDHON)

I- A posse individual é a condição da vida social; cinco mil anos de propriedade o demonstram: a propriedade é o suicídio da sociedade. A posse está dentro do direito; a propriedade opõe-se ao direito. Suprimi a propriedade e conservai a posse; e, só com essa alteração no princípio, mudareis tudo nas leis, o governo, a economia, as instituições: expulsareis o mal da terra.

II- Como o direito de ocupar é igual para todo, a posse varia de acordo com o número de possuidores; a propriedade não pode se formar.

III- Como o resultado do trabalho é o mesmo para todos, a propriedade se perde com a exploração estranha e o aluguel.

IV- Como todo trabalho humano resulta necessariamente de uma força coletiva, toda propriedade se torna, pela mesma razão, coletiva e indivisa: em termos mais exatos, o trabalho destrói a propriedade.

V- Como toda capacidade de trabalho constitui, como todo instrumento de trabalho, um capital acumulado, uma propriedade coletiva, a desigualdade de ganho e fortuna, sob pretexto de desigualdade de capacidade, é injustiça e roubo.

VI- O comércio tem como condições necessárias a liberdade dos contratantes e a equivalência dos produtos trocados: ora, como valor tem por expressão a soma de tempo e de despesa que cada produto custa, e sendo a liberdade inviolável, os trabalhadores são necessariamente iguais em salários como são em direitos e deveres.

VII- Os produto só se compram com produtos: ora, como condição de toda troca é a equivalência dos produtos, o lucro é impossível e injusto. Observai esse princípio da mais elementar economia e o pauperismo, o luxo, a opressão, o vício, o crime desaparecerão de entre nós juntamente com a fome.

VIII- Os homens são associados pela lei física e matemática da produção, antes de sê-lo por livre assentimento: portanto, a igualdade das condições é de justiça, isto é, de direito social, de direito estrito; a estima, a amizade, o reconhecimento, a admiração se prendem ao direito equitável ou proporcional.

IX- A associação livre, a liberdade, que se limita a manter a igualdade nos meios de produção e a equivalência nas trocas, é a única forma possível de sociedade, a única justa, a única verdadeira.

X- A política é a ciência da liberdade: o governo do homem pelo homem, não importa o nome com que se disfarce, é opressão; a perfeição máxima da sociedade reside na união da ordem e da anarquia.